Foi aprovado, nesta quarta-feira (26), pela Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara dos Deputados, o parecer favorável ao Projeto de Lei 1.196/2025. Essa proposta expande as condições de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que atuam no setor agropecuário.

Com a nova regulamentação, a faixa de isenção será ampliada para produtores rurais que obtiverem um rendimento anual de até R$ 508.320,00. O objetivo é aliviar a carga tributária, estimular novos investimentos e fortalecer a produção no campo.

A proposta, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), também prevê que os valores isentos sejam atualizados anualmente pelo IPCA, evitando uma desvalorização do benefício devido à inflação.

Segundo o deputado, é imprescindível garantir condições justas para quem produz alimentos. "O produtor rural enfrenta desafios únicos, como variações de preços e clima adverso. Ampliar a isenção é um reconhecimento necessário desse panorama e permite que pequenos e médios produtores possam investir na sua atividade e manter o Brasil como um líder agrícola", explicou.

Justificativa do Relator

O relator da proposta, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), destacou que a iniciativa busca garantir que a tributação esteja alinhada à capacidade real de contribuição do setor. "Reduzir a carga tributária para o agronegócio não é um privilégio, mas uma questão de justiça. Essa medida proporcionará maior competitividade e assegurará que o setor continue gerando empregos e alimentos para a população", afirmou.

Nogueira ressaltou também a importância da atualização automática para a garantia dos benefícios ao longo do tempo, evitando a rápida perda de valor. Outro ponto positivo é a simplificação do processo para aqueles que se enquadrarem na faixa isenta, vedando a necessidade de declaração de ajuste anual, o que significa menos burocracia e mais foco na produção.

A proposta seguirá agora para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.