A edição desta segunda-feira (23) do Diário Oficial da União publicou uma portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que inclui moradores de uma comunidade no estado de Pernambuco no Programa Nacional de Reforma Agrária.

O documento reconhece como quilombolas 38 famílias do Território Varzinha dos Quilombolas, que ocupam 1,8 mil hectares no município de Iguaracy (PE).

Processo de Titulação

A norma permite o processo de seleção das famílias pela Plataforma de Governança Territorial, possibilitando que ocupantes de assentamentos e áreas rurais da União solicitem a titulação pela internet, dispensando a presença em uma unidade do Incra.

Regularização de Territórios Quilombolas

O Decreto nº 4.887/2003 estabelece que o Incra é a autarquia responsável pela titulação dos territórios quilombolas. Essa política visa proporcionar vida digna e a continuidade desses grupos étnicos, como forma de reparação histórica.

Autodefinição

A portaria também certifica a autodefinição da comunidade remanescente de quilombo Igapé Açu, em Peri Mirim, no Maranhão. Essa decisão assegura a elas acesso a políticas públicas e assistência técnica e jurídica, principalmente em questões de conflitos e licenciamento ambiental.