A Caixa Econômica Federal inicia nesta segunda-feira (20) o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 3.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais, o valor médio sobe para R$ 678,22. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atende 18,9 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 12,8 bilhões neste mês.
Benefícios Adicionais
Junto ao pagamento mínimo, os beneficiários recebem três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, que garante seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses, é um deles. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos, e R$ 150 a cada criança de até 6 anos.
O pagamento ao longo do mês ocorre nos últimos dez dias úteis, e os beneficiários podem verificar detalhes sobre o valor e as datas através do aplicativo Caixa Tem, que também serve para gerenciar contas poupança digitais.
Pagamento Unificado
Nesta quinta-feira (16), beneficiários de 173 cidades de 11 estados receberam pagamento antecipado, independentemente do NIS. A medida atendeu moradores de 121 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, e cinco cidades mineiras atingidas por enchentes. Outras cidades de estados como Amazonas, Bahia e São Paulo também foram incluídas.
Esses locais sofrem com condições climáticas adversas ou possuem comunidades indígenas em situações vulneráveis. A lista de municípios com pagamento antecipado pode ser conferida no site do ministério responsável.
Alterações na Legislação
Desde 2024, o Bolsa Família não aplica mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023. Essa alteração beneficia aqueles que dependem exclusivamente da pesca artesanal, mas que não podem trabalhar no período da piracema.
Regra de Proteção
Em abril, cerca de 2,34 milhões de famílias estão sob a regra de proteção, permitindo que mantenham 50% do benefício durante até dois anos se um membro conseguir emprego, desde que a renda não ultrapasse R$ 706. Contudo, a partir de 2025, essa duração foi reduzida para um ano para novos beneficiários que entrarem na fase de transição a partir de junho.
