No último dia 30, o Conselho Monetário Nacional (CMN) se reuniu de forma extraordinária e aprovou a regulamentação do programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de classe média.
A nova regulamentação elimina barreiras para a criação de uma faixa de até R$ 12 mil, assegurando as mesmas condições das linhas de crédito, independentemente da origem dos recursos.
Novas Condições
As propostas do CMN incluem dois votos significativos. O primeiro permite a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a Faixa 3 do programa, que atende famílias com rendas entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600, oferecendo juros reduzidos, sem subsídios.
Esse ajuste é necessário para manter paridade com as condições de financiamentos provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Atualmente, os financiamentos da Faixa 3 possuem juros de 8,16% ao ano, acrescidos da Taxa Referencial (TR), com um desconto de 0,5 ponto percentual para cotistas do FGTS.
O segundo voto viabiliza que as bancos unam recursos do FGTS a recursos próprios, como os da caderneta de poupança e Letras de Crédito Imobiliário (LCI), para a nova faixa de até R$ 12 mil.
Essa categoria oferece financiamentos com juros de 10,5% ao ano, com até 420 parcelas e um limite de financiamento de R$ 500 mil, tanto para imóveis novos quanto usados.
Compromisso do Governo
O Ministério da Fazenda afirmou que essa iniciativa fortalece o compromisso do governo em reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de crédito para famílias de renda média, por meio de um modelo acessível.
“As ações garantem previsibilidade e estimulam a construção civil”, destacou o comunicado do ministério.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
A nova faixa do Minha Casa, Minha Vida, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afetará famílias com renda de até R$ 12 mil. Recentemente, o Conselho Curador do FGTS aprovou a ampliação dos limites de renda e a utilização de excedentes do fundo para a Faixa 4.
Além disso, uma portaria publicada pelo Ministério das Cidades no último dia 25 trouxe novas diretrizes para o programa habitacional.
