A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, provocou reações imediatas de entidades da indústria, do varejo e de plataformas de comércio internacional. A medida, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passa a valer a partir desta quarta-feira (13), mantendo apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, sobre as encomendas.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a medida cria uma vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional e pode provocar perdas de empregos, especialmente entre micro e pequenas empresas. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação da cobrança como “extremamente equivocada”, destacando a ampliação da desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais.
A Abit criticou a situação em que empresas brasileiras enfrentam altos impostos e custos enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens para acessar o mercado nacional. Além disso, a decisão pode afetar a arrecadação pública, com dados da Receita Federal indicando que o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril de 2026, um aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) repudiou o fim da tributação, alegando que isso representa um ataque direto à indústria e ao varejo nacional, além de colocar em risco os 18 milhões de empregos gerados no país. A entidade pediu medidas compensatórias para evitar fechamentos de empresas e perda de postos de trabalho.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a decisão, ressaltando que a competitividade é prejudicada quando produtos importados entram sem tributação enquanto empresários brasileiros pagam impostos altos.
Apoio das plataformas
Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) comemorou o fim da cobrança, afirmando que a tributação era “extremamente regressiva” e prejudicava o poder de compra das classes C, D e E. A entidade destacou que a “taxa das blusinhas” não cumpriu o prometido ao fortalecer a competitividade da indústria nacional.
Fim da cobrança
A cobrança de 20% foi criada em 2024 no âmbito do programa Remessa Conforme, voltado a regulamentar compras internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Compras acima de US$ 50 continuam a ter tributação de 60%. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a decisão de zerar o imposto foi possível após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.
