O governo federal enviou nesta quinta-feira (23) ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis caso haja aumento de arrecadação com receitas do petróleo. A proposta foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta.

Pouco antes das 16h, o Ministério da Fazenda havia anunciado que a medida envolveria cortes diretos de impostos. No entanto, o ministro Dario Durigan corrigiu a informação, afirmando: “não estamos fazendo anúncio de redução tributária de nenhum tributo, e sim de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra”, em referência aos efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os preços de combustíveis.

Proposta

A proposta prevê que receitas extraordinárias provenientes do petróleo, como royalties e venda de petróleo do pré-sal, sejam usadas para compensar reduções de impostos sobre combustíveis. As alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel poderiam ser abatidas.

A proposta inicial estipula que o regime de desoneração perdure enquanto durar a guerra no Oriente Médio. Assim que houver constatado aumento de receitas, o presidente da República poderá editar um decreto com desonerações de combustíveis. As reduções de tributos valeriam por dois meses, com revisões após o fim do período.

De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, essa medida permitirá a manutenção da neutralidade fiscal, sem impactar as contas públicas. “Se houver aumento extraordinário da receita, esse aumento servirá de compensação para redução de tributos aplicáveis a esses combustíveis”, explicou.

O ministro ressalta que a cada redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina, por um período de dois meses, o impacto estimado é de R$ 800 milhões.

Articulação

A articulação política para efetivar a medida envolve o Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o tema será discutido na próxima terça-feira com líderes da Câmara. O presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, demonstraram apoio à proposta.

Medidas recentes

Nos últimos meses, o governo tem adotado medidas para conter a alta dos combustíveis, incluindo a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e subsídios que chegaram a R$ 1,52 por litro para o diesel importado e a R$ 1,12 por litro para o nacional. Segundo a Petrobras, os tributos federais representam cerca de R$ 0,68 do valor final ao consumidor, com um preço médio de R$ 6,77 o litro. Atualmente, o diesel e o biodiesel estão com PIS e Cofins zerados, enquanto a gasolina e o etanol mantêm a mesma tributação anterior ao início da guerra.