Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram nesta quarta-feira (25) uma portaria em Brasília que regulamenta a Lei Maria da Penha Vai à Escola (nº 14.164/2021). O objetivo é incluir conteúdos sobre a prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.

A norma estabelece que o material didático sobre direitos humanos e a prevenção da violência contra a mulher deve ser adaptado a cada nível de ensino.

O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou a importância de iniciar discussões sobre a prevenção da violência contra as mulheres desde cedo, promovendo um ambiente escolar de respeito, equidade e justiça. Segundo ele, "o futuro não existe sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres. A educação é o caminho mais potente para transformar essa realidade".

Na cerimônia chamada "Educação pelo Fim da Violência", foi assinado o Protocolo de Intenções que visa prevenir e enfrentar a violência com orientação às instituições de ensino superior e à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, também defendeu a importância das medidas protetivas no ambiente escolar, que abrangem desde o ensino básico até o ensino superior, afirmando que "a educação muda as pessoas, e as pessoas mudam o mundo".

O ministro Camilo Santana ainda anunciou a criação de cuidotecas nas universidades federais, espaços destinados ao acolhimento de crianças, permitindo que mães, estudantes e profissionais tenham suporte para estudar e trabalhar com dignidade.

No âmbito das ações contra a violência de gênero, os ministérios firmaram um acordo para expandir o Programa Mulheres Mil, destinado a aumentar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade. Este programa promove também a inclusão socioprodutiva e a autonomia feminina através de cursos de qualificação profissional.

Essas iniciativas fazem parte das ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.