A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) está entre as 17 privatizações deste ano. O anúncio será feito oficialmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda nesta quarta-feira (21). A privatização de estatais precisa de aval do Congresso.
“E nós achamos que vamos surpreender. Tem gente grande aí que acha que não será privatizado e vai entrar na faca”, disse o ministro na noite de ontem, que afirmou em seguida que “ano que vem tem mais”.
Além dos Correios, estão na mira das privatizações a Telebrás, a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea). Os estudos vão avaliar se as empresas deverão ser privatizadas ou liquidadas.
No caso dos Correios, para que a privatização se consolide é necessário o aval do Congresso, uma vez que a empresa detém o monopólio dos serviços postais e do correio aéreo nacional (serviço postal militar) totalmente assegurado pela Constituição. A exigência não se repete para as outras quatro empresas da lista.
Segundo o Estadão, dentro do governo há quem defenda que os Correios sejam desidratados, por meio da criação de parcerias com a iniciativa privada, formando joint ventures em que a estatal seria minoritária. Esse modelo é mais fácil de ser tocado, segundo fontes, já que não exigiria a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC), que exige o apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação.
Nas justificativas que constam de estudo para privatizar os Correios, o Ministério da Economia aponta corrupção, interferências políticas na gestão da empresa, ineficiência, greves constantes e perda de mercado para empresas privadas na entrega de mercadorias vendidas pela internet, o e-commerce. Como exemplos de ineficiência, o estudo aponta o "elevado índice de extravio", e morosidade no ressarcimento dos produtos extraviados.
Nos estudos para a venda da estatal, o Ministério da Economia aponta o rombo de R$ 11 bilhões no fundo de pensão dos funcionários, o Postalis. Além disso, o Postal Saúde, o plano que atende aos funcionários, tem um rombo de R$ 3,9 bilhões. O estudo aponta que os Correios envolvem risco fiscal de R$ 21 bilhões”.
Anúncio. O anúncio será feito às 17h em cerimônia no Palácio do Planalto. A lista, obtida pelo jornal O GLOBO, inclui Correios, Telebras, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Eletrobras , também está na carteira empresas que já faziam parte da lista do governo, como Casa da Moeda, Lotex, Trensurb dentre outras como: Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Cesaminas), Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).