O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na sexta-feira (11) a decisão que tornou o ex-presidente e sete aliados réus. Eles são acusados de planejar e tentar um golpe de Estado que fracassou.

Ainda não houve manifestação do ex-presidente sobre o acórdão. Conforme informado pelo Partido Liberal (PL), ele passou mal e está internado em um hospital em Natal, Rio Grande do Norte, após sentir fortes dores abdominais.

O acórdão possui cerca de 500 páginas e resume o julgamento realizado em 26 de março, quando a Primeira Turma aceitou por unanimidade a denúncia do procurador-geral da República. Essa publicação é essencial para prosseguir com o processo, permitindo que as defesas sejam notificadas e apresentem questionamentos.

As defesas têm o prazo comum de cinco dias. Caso haja algum questionamento, o ministro-relator deve solicitar parecer da PGR antes de decidir se aceita os recursos.

A ação penal começará a tramitar apenas após essas etapas, iniciando uma nova fase em que defesa e acusação poderão interrogar testemunhas e apresentar provas. Todo o procedimento é regido pelo Código de Processo Penal, que assegura o direito de defesa após os delatores se manifestarem.

Após a fase de instrução, haverá o julgamento de mérito, onde a Primeira Turma votará para decidir sobre a absolvição ou condenação dos réus.

Até lá, é esperado que os réus respondam à ação em liberdade. A prisão preventiva só pode ocorrer se atendidos critérios específicos, como risco ao andamento do processo ou à ordem pública.

O ex-ministro e vice na chapa de 2022 está preso desde dezembro, acusado de obstruir as investigações.

A PGR denunciou 34 pessoas por envolvimento na tentativa de golpe, imputando cinco crimes. A trama teve início em 2021, culminando com a invasão dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro de 2023.

O procurador-geral fragmentou a denúncia em cinco núcleos. A Primeira Turma já julgou o núcleo central, que inclui o ex-presidente e figuras próximas a ele, aceitando a denúncia por unanimidade.

As defesas negaram a autoria dos crimes. A maioria dos advogados apontou processos questionáveis e pediu acesso ao material que embasou a denúncia, esperando uma defesa mais ampla agora com a abertura da ação penal.