O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) na última semana de 2022 dados prévios a partir dos 83,9% da população recenseada do Censo Demográfico 2022. Isso causou temor aos municípios pela possibilidade de ter diminuição no repasse de recursos já que o país perdeu mais de 7 milhões de habitantes, de acordo com as estimativas do IBGE.
Considerando o resultado, em Minas Gerais, 85 cidades, deverão perder recursos em razão da diminuição do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Campos Altos/MG e Bambuí/MG são dois exemplos na região. Com base no resultado prévio, os dois municípios vão ter uma redução de 0,2 no coeficiente, o que causaria uma perda aproximada de R$ 4,3 milhões anualmente, para cada. Somando todos os municípios mineiros afetados, o prejuízo é de R$ 375 milhões. Segundo levantamentos da TV KZ, Campos Altos teria redução de seu coeficiente de 1.0 para 0.8, o que representaria uma perda por volta de 20% no faturamento. Praticamente um mês de arrecadação total do município.
Inconformado com a decisão, o prefeito de Campos Altos, Paulo Almeida (PV), disse à TV KZ nesta sexta-feira (6) que já tomou providências junto ao TCU, apoiado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), pleiteando a não redução dos recursos. Acompanhado do procurador do município, André Anicésio, o prefeito argumentou que ao lado das associações terá maior condição de obter um resultado favorável. “A união faz a força e nossas associações são muito respeitadas”, disse. Conforme dados do IBGE, com 83,9% da população recenseada, Campos Altos teria 13.359 habitantes em 2022, número questionado pelo município, já que em 2021 a estimativa do Instituto era de 15.661.
O presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius, falou que é indispensável todos os municípios enviarem a contestação ao TCU. “Independentemente de elevar ou diminuir o percentual, todos têm que enviar a contestação. Depois, entrarem com a ação judicial na Justiça Federal. Para questionarmos o Censo, é preciso ser concluído o trabalho. Já a contestação ao TCU pode impedir perdas no FPM, uma vez que foi o Tribunal que vetou a LC que garantiria o repasse sem impactos”, afirmou.
Anualmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) efetua o cálculo das quotas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e fiscaliza a entrega dos recursos, de acordo com a legislação vigente. O cálculo segue metodologias estabelecidas em lei e é realizado conforme os dados oficiais de população produzidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para isso, o IBGE manda para o TCU dados populacionais do Censo Demográfico, ou, quando não há o recenseamento, com base em estimativa. Ou seja, o IBGE aplica a estimativa quando não há Censo para o cálculo da população.
O presidente do TCU, Bruno Dantas, afirma que “respeitadas a legislação e as práticas adequadas, o Tribunal de Contas da União não faz ingerência sobre tal metodologia”. Dantas explica que, a partir da publicação da Decisão Normativa do TCU, em 28 de dezembro de 2022, os municípios terão 30 dias para apresentar contestação, que poderá ser protocolada nas Secretarias do Tribunal de Contas da União nos estados ou na Sede do TCU.
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