No Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo, celebrado nesta sexta-feira (17), os desafios em promover direitos trabalhistas para os trabalhadores rurais no Brasil se mantêm. A auditora-fiscal do Trabalho e representante da Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Alessandra Bambirra, destaca que a precarização ainda persiste.
Embora a mecanização tenha avançado em diversas culturas, muitos trabalhadores rurais ainda enfrentam grandes desvantagens em comparação aos urbanos. Questões como acesso à educação, informação e internet são preocupações atuais.
Além disso, há uma discrepância socioeconômica no campo, revelando que, enquanto algumas empresas contam com profissionais altamente qualificados, muitos trabalhadores ainda encontram condições de trabalho degradantes e sem dignidade. “A diferença é muito grande em relação ao que encontramos no campo”, afirma a auditora-fiscal.
Trabalho escravo
O trabalho escravo continua a ser uma realidade preocupante no país, sendo mais evidente na zona rural em situações críticas, como jornadas exaustivas e condições de moradia pré-caras.
“Em várias ocasiões, o trabalhador acaba preso em um ciclo de dívidas, que são criadas pelo empregador ao cobrar valores que deveriam ser arcados pelo próprio empregador”, ressalta Alessandra.
Minas Gerais é pioneiro no combate ao trabalho escravo, mas a auditora aponta que é necessário mais estrutura e pessoal para a fiscalização, destacando: “Ainda enfrentamos barreiras para combater essa chaga”.
Certificação
A auditora aponta a necessidade de políticas públicas efetivas para combater as situações degradantes de trabalho. Os auditores-fiscais buscam responsabilizar as cadeias produtivas, advertindo que pura legislação não é suficiente. Algumas grandes empresas já tentam vincular suas marcas ao compromisso de produção livre de trabalho escravo e de condições precárias.
Ela enfatiza que deve haver certificação não apenas para o produto, mas também para todo o processo produtivo, fundamental na responsabilização de cadeias. Isso é essencial para incentivar resultados econômicos positivos.
A informalidade ainda predomina no trabalho rural, contribuindo para a vulnerabilidade desses trabalhadores. Muitos são oriundos de regiões vulneráveis de Minas Gerais e do Nordeste, frequentemente aliciados por intermediários conhecidos como “gatos”.
Integração
O Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo exige um esforço conjunto entre o setor público e as empresas rurais.
“O trabalho no campo sempre será necessário, pois a demanda por alimentos aumenta com a população mundial. O trabalhador é, muitas vezes, a parte mais frágil dessa cadeia”, conclui.
É vital que sejam desenvolvidas políticas públicas robustas, incluindo saúde, educação e garantias previdenciárias, para melhorar as condições de vida dos trabalhadores rurais.
OIT
Apesar dos desafios, o Brasil conta com políticas reconhecidas internacionalmente, como o modelo de Previdência Rural, que protege agricultores familiares e pescadores artesanais.
As autoridades realizam ações fiscais em Minas Gerais para combater irregularidades no campo. Em 2025, foram mais de 2.000 trabalhadores identificados em situações irregulares e um grande número de ações que resultaram no resgate de trabalhadores em condições degradantes.
Iniciativas recentes em Minas Gerais ressaltam a importância da fiscalização para prevenir violações e assegurar direitos básicos aos trabalhadores do campo.
