O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou a abertura de uma consulta pública que se estenderá por 45 dias. A iniciativa visa discutir a minuta da Portaria 1.590/2026, que regulará o registro de medicamentos genéricos e similares intercambiáveis para uso veterinário.

A consulta busca coletar sugestões e melhorias para a futura legislação.

As contribuições devem ser fundamentadas e enviadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), gerido pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa. É necessário o cadastro prévio no Solicita.

A minuta da portaria define categorias para os medicamentos veterinários, incluindo:

• Medicamentio de referência: medicamento registrado no Mapa, com eficácia e segurança comprovadas seguindo normas vigentes.
• Medicamento genérico: indicado pela Denominação Comum Brasileira (DCB) e proibido de usar nomes comerciais.
• Similar intercambiável: medicamento registrado com base em comparabilidade com um de referência.

Verificação de equivalência

Conforme a portaria, a equivalência terapêutica é comprovada quando dois medicamentos que são equivalentes farmacêuticos possuem mesma eficácia e segurança quando administrados na mesma dose. A comprovação deverá ser realizada por laboratórios reconhecidos.

As aquisições governamentais de medicamentos veterinários deverão obedecer à denominação genérica e, na ausência desta, à Denominação Comum Internacional (DCI).

Medicamentos genéricos terão prioridade em licitações quando o preço for equivalente. O uso do nome comercial é opcional nas prescrições. As empresas que usam DCB/DCI em suas marcas têm um prazo de dois anos para realizar a alteração.

Produtos excluídos da regulação

A nova regulação não se aplica a:

• Produtos biológicos;
• Fitoterápicos;
• Derivados do plasma e do sangue;
• Cosméticos veterinários;
• Produtos de diagnóstico;
• Radiofármacos;
• Gases medicinais.

Após o término da consulta, em 29 de maio, o Mapa consolidará as contribuições recebidas e divulgará os resultados.