A arrecadação federal atingiu R$ 222,1 bilhões em fevereiro, o maior valor já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1995. Este resultado representa um crescimento real de 5,68% em comparação com o mesmo mês do ano passado, descontando a inflação.

Os dados foram divulgados pela Receita Federal nesta terça-feira (24).
Além disso, é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado do ano. No bimestre, a arrecadação totalizou R$ 547,9 bilhões, representando um acréscimo de 4,41%, ajustado pela inflação.

O desempenho foi impulsionado pelo aumento na arrecadação da contribuição previdenciária e por recentes alterações na legislação tributária, destacando as arrecadações do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

As receitas do PIS/Cofins somaram R$ 47,7 bilhões, com expansão real de 8,45% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. No acumulado do ano, essa arrecadação chega a R$ 104,1 bilhões. A alta reflete o aumento no volume de vendas do comércio e serviços, além do desempenho do setor de extração de petróleo.

O IOF somou R$ 8,7 bilhões em fevereiro, apresentando crescimento real de 35,73% ao ser comparado ao mesmo mês do ano passado. No acumulado de janeiro e fevereiro, somou R$ 16,8 bilhões, aumentando real em 41,83%. De acordo com a Receita, esse desempenho reflete as mudanças que ampliaram a incidência do imposto sobre novas operações financeiras.
No bimestre, o IRRF-Capital também destacou-se com crescimento de 26,45%, totalizando R$ 26,4 bilhões. Este aumento deve-se a aplicações em renda fixa e à tributação de Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma das maneiras de empresas distribuírem lucros aos acionistas.

O Congresso Nacional aprovou no final do ano passado o aumento da alíquota de Imposto de Renda Retido na Fonte para a JCP de 15% para 17,5%, mas seus efeitos na arrecadação federal só aparecerão a partir de abril.

Previdência

A arrecadação da Previdência Social foi de R$ 60,5 bilhões, marcando um aumento real de 5,68% em relação a fevereiro do ano passado, impulsionado pelo crescimento da massa salarial e pela alta na arrecadação do Simples Nacional. Além disso, houve um crescimento de 23,42% nas compensações tributárias com débitos de receita previdenciária.
No bimestre, a arrecadação previdenciária chegou a R$ 124,4 bilhões, refletindo um crescimento real de 5,58%.

Outros tributos

No acumulado do ano, a tributação sobre apostas online e jogos de azar gerou R$ 2,5 bilhões, um crescimento de 236% na comparação anual, impulsionado pela regulamentação desse setor. No entanto, tributos lig ados à importação tiveram uma queda. As receitas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação caíram 10,37% em relação ao ano anterior, devido à redução do volume de importações e da queda da taxa de câmbio.
Esses resultados fortalecem o caixa governamental no início do ano e auxiliam no cumprimento da meta fiscal de 2026, que prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões, excluindo pagamento de precatórios e despesas não relacionadas ao arcabouço fiscal. As regras fiscais estabelecem um limite de tolerância de 0,25 ponto percentual, permitindo que o governo alcance até R$ 68,6 bilhões em superávit até 2025.