A Caixa Econômica Federal inicia nesta segunda-feira (23) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 6. O valor mínimo da parcela é de R$ 600, mas com a inclusão de adicionais, o valor médio do benefício sobe para R$ 690,01. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa alcançará 18,84 milhões de famílias neste mês, resultando em um investimento de R$ 13 bilhões.
Além dos valores mínimos, o Bolsa Família oferece adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, paga R$ 50 mensais por até seis meses para mães de bebês com até seis meses, assegurando a alimentação infantil. Outro acréscimo de R$ 50 é destinado a gestantes e nutrizes, enquanto cada filho de 7 a 18 anos garante mais R$ 50, e crianças de até 6 anos recebem R$ 150.
No modelo tradicional, os pagamentos são feitos nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar informações sobre datas de pagamento e valores pelo aplicativo Caixa Tem, que gerencia as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários em 171 cidades de oito estados receberam seus pagamentos no dia 12, independentemente do NIS. A medida beneficiou principalmente municípios no Rio Grande do Norte, afetados pela seca, além de 14 na Bahia, 12 no Paraná, 11 em Sergipe, e outros do Amazonas, Roraima, Piauí e Santa Catarina. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
A partir de 2024, não haverá mais desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração está prevista na Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impossibilitados de exercer a pesca durante o período da piracema.
Regra de proteção
Cerca de 2,51 milhões de famílias estão dentro da regra de proteção em fevereiro. Essa norma permite que, mesmo que consigam emprego e aumentem a renda, possam receber 50% do benefício original por até dois anos, desde que cada membro familiar tenha uma renda equivalente a até meio salário mínimo. Em 2025, o período na regra foi reduzido de dois para um ano, mas essa modificação aplicase apenas para famílias na fase de transição a partir de junho de 2025. As que já estão na regra desde maio de 2025 continuarão recebendo o benefício por dois anos.
