Os contribuintes brasileiros deverão declarar ao Fisco os ganhos obtidos em 2025 com apostas esportivas e jogos online, conhecidos como “bets”. Esses ganhos serão incluídos nas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) que deve ser entregue em 2026. Além dos prêmios recebidos, os cidadãos também precisarão informar os saldos mantidos nas contas dessas plataformas até 31 de dezembro de 2025.
Segundo informações da Receita Federal, essa obrigação se aplica a quem ganhou mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo de 2025 em apostas de quota fixa, abrangendo plataformas de apostas digitais e algumas loterias.
O supervisor do Imposto de Renda da Receita, José Carlos da Fonseca, enfatizou que os apostadores precisam calcular seus ganhos e registrá-los na declaração anual. Segundo ele, “Essas pessoas apuram e pagam o imposto conforme a lei. Agora, elas precisam informar esse rendimento na declaração. Trata-se de um ganho tributável”.
A Receita também implementou campos específicos no sistema de declaração para a inclusão dos rendimentos oriundos de plataformas de apostas.
Os valores devem ser registrados de duas maneiras:
Os saldos que ultrapassarem R$ 5 mil até o fim do ano devem ser informados.
Para facilitar o processo de preenchimento, as plataformas deverão fornecer um documento denominado “ComprovaBet”, que reúne o histórico de movimentações e prêmios ao longo do ano.
De acordo com as regras em vigor, o imposto é aplicado sobre o ganho líquido anual, calculado como a diferença entre o total de prêmios recebidos e o valor gasto nas apostas.
Se o lucro anual exceder R$ 28.467,20, o montante acima desse limite será tributado à alíquota de 15%.
A exigência de declarar os ganhos com bets representa uma das principais inovações na declaração deste ano. Outras novidades incluem:
Os contribuintes poderão enviar a declaração do IR 2026 entre 23 de março e 29 de maio. O programa necessário para o preenchimento estará disponível a partir de 20 de março, e as transmissões começarão em 23 de março às 8h.
Aqueles que não cumprirem o prazo poderão enfrentar uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido. A Receita Federal antecipa receber cerca de 44 milhões de declarações do Imposto de Renda em 2026.