O sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, será pago na terça-feira (24) para 110.904 trabalhadores do setor, que estão cadastrados e atendem aos requisitos do programa.
Os beneficiados receberão um total de R$ 179,7 milhões. Nos cinco lotes anteriores, 269.372 pessoas foram atendidas, com as parcelas distribuídas semanalmente, totalizando R$ 616,3 milhões.
O valor do benefício é equivalente a um salário mínimo mensal, fixado em R$ 1.621. O seguro é concedido a pescadores artesanais durante o período de reprodução das espécies, conhecido como defeso, e pode durar até cinco meses, dependendo das regras regionais.
A maioria dos beneficiários teve suas atividades afetadas entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou o empenho da pasta na correta liberação do benefício.
“O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca.”
Reforma na Gestão
Em novembro do ano passado, a gestão do seguro-defeso foi transferida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A mudança visa reduzir o pagamento de benefícios indevidos, como para pescadores que possuem outras fontes de renda, além de coibir fraudes no programa.
O esforço conjunto do MTE e da Controladoria Geral da União (CGU) pretende sanear o programa, que já atendeu mais de 2 milhões de cadastrados durante seu auge. Entre as alterações na Medida Provisória (MP) nº 1.323, foram revisados os documentos necessários para a manutenção dos cadastros ativos. Agora, os requisitos incluem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), cadastro biométrico, entrega do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), residência em município dentro do período de defeso e participação em entrevistas realizado pela Fundacentro nos estados onde ocorre a piracema, como Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas, que registraram 514.127 atendimentos em 126 municípios.
Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março deste ano, o MTE recebeu 1.198.473 pedidos do benefício, que estão passando por triagem. Os estados com mais solicitações são: Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
Foram excluídos dos lotes os pescadores que não apresentaram o Reap, bem como aqueles que mantêm vínculo empregatício, recebem aposentadoria, têm registro de pesca cancelado, atuam em atividades não autorizadas ou já recebem benefício assistencial contínuo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
