O Instituto Maria da Penha se manifestou nesta terça-feira (10) após a Justiça do Ceará aceitar a denúncia do Ministério Público, tornando réus quatro indivíduos acusados de disseminar uma campanha de ódio contra Maria da Penha e a legislação que leva seu nome.

Segundo a entidade, os ataques não afetam apenas uma mulher, mas também buscam desestabilizar as conquistas relacionadas à proteção dos direitos das mulheres no Brasil.

A campanha orquestrada contra Maria da Penha tem sido marcada por desinformação e perseguições, visando distorcer sua trajetória e desacreditar a Lei nº 11.340/2006, que é um marco importante no combate à violência doméstica.

“Maria da Penha e sua história representam mais que um caso isolado. Ela simboliza uma luta coletiva por justiça, dignidade e proteção para milhões de mulheres no Brasil”, afirmou o Instituto Maria da Penha.

O instituto também ressaltou que os ataques visavam difamação e intimidação, e não o debate público. “A Justiça ao acolher a denúncia do MP do Ceará sinaliza um avanço em reafirmar que criticar leis é parte da liberdade de expressão, enquanto a difamação e a intimidação são crimes que devem ser punidos”, diz a nota.

Além disso, a nota enfatiza a importância do acesso à informação de qualidade e a necessidade de verificar a veracidade das fontes antes de compartilhar informações.

“Defender a verdade sobre a história de Maria da Penha é preservar a memória de uma conquista coletiva que salvou e continua salvando vidas”, concluiu o instituto.

Entenda

Em 9 de outubro, a Justiça do Ceará aceitou a denúncia do MP e tornou réus quatro suspeitos que realizaram uma campanha de ódio contra Maria da Penha, ícone no combate à violência doméstica.

Os acusados incluem:

• Marco Antônio Heredia Viveiros, ex-marido da ativista;
• Alexandre Gonçalves de Paiva, influenciador digital;
• Marcus Vinícius Mantovanelli, produtor do documentário "A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha";
• Henrique Barros Lesina Zingano, editor e apresentador do documentário.

Todos foram denunciados por orquestrar ataques à honra da ativista e desacreditar a lei que porta seu nome.

A investigação constatou o uso de perseguições virtuais, notícias falsas e um laudo forjado para tentar provar a inocência de Heredia, condenado previamente por tentativa de homicídio contra Maria da Penha.

As apurações revelaram que os réus promoveram ações de cyberbullying, propagação de discursos misóginos e distorção de informações a respeito de Maria da Penha em plataformas digitais.

Maria da Penha

A ativista foi vítima de tentativas de homicídio em 1983 por parte de seu então marido, Marco Heredia. O primeiro ataque ocorreu enquanto ela dormia, resultando em ferimentos que a deixaram paraplégica.

O ex-marido alegou que a agressão foi uma tentativa de roubo, versão negada pelos laudos periciais. Meses depois, ele manteve Maria da Penha em cárcere privado e tentou eletrocutá-la.

Após uma série de julgamentos prolongados e condenações não cumpridas, o caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que responsabilizou o Brasil por negligência em relação à violência contra mulheres.

A luta de Maria da Penha resultou na criação da Lei 11.340, sancionada em agosto de 2006, considerada uma das mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica.