Cubanos que vieram ao Brasil para trabalhar no programa Mais Médicos poderão pedir, a partir desta segunda-feira (29), residência no país. A medida está respaldada na publicação de uma portaria no Diário Oficial da União(DOU), assinada pelo ministro de Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o ministro de relações Exteriores, Ernesto Araújo.

A autorização visa “atender ao interesse da política migratória nacional”, de acordo com o texto.

Os cidadãos do país caribenho poderão solicitar o direito em um prazo de dois anos, passando por um processo de aprovação que inclui apresentação de documentos à Polícia Federal e cumprimento de exigências, como não terem permanecido fora do Brasil por mais de 90 dias a cada ano migratório, comprovação de meios de subsistência e ausência de registros criminais.

A residência oferece a possibilidade de permanência no território nacional. De acordo com a portaria, a concessão do direito implica na desistência da condição de refugiado a quem se enquadre nessa categoria.

Pela portaria, o migrante cubano terá livre exercício de atividades laborais no Brasil.