O Procon-SP aplicou uma multa de R$ 13 milhões à empresa Nestlé por prática de publicidade enganosa. A penalidade foi baseada no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor e a empresa tem a opção de recorrer da decisão.

Segundo o Procon, a empresa colocou à venda produtos que não contavam com os ingredientes anunciados em suas embalagens, o que caracteriza uma infração às normas de defesa do consumidor.

A publicidade tida como enganosa envolve os rótulos dos seguintes itens, que não teriam mel em suas composições:

• Biscoito Nesfit Aveia e Mel
• Biscoito Nesfit Leite e Mel
• Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel

Além disso, o produto Mistura de Creme de Leite também foi incluído na análise, pois sua composição inclui um subproduto mais barato. A autuação foi resultado de uma série de investigações realizadas pelo órgão.

O Procon afirmou que o consumidor foi induzido a erro ao acreditar nas características e composição dos produtos citados.

Declaração da Nestlé

A Nestlé informou que segue as leis vigentes sobre rotulagem e comunicação de seus produtos. Em sua nota, a empresa destacou que os biscoitos mencionados não estão mais em seu portfólio, tendo sido descontinuados em 2022, assim como a Mistura de Creme de Leite, que deixou de ser comercializada em 2023.

A empresa também se comprometeu a apresentar defesa às autoridades, reafirmando seu compromisso com a ética e transparência nas publicidades, bem como sua conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.