A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes ao decidir pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Moraes, que é o relator da ação penal em julgamento na corte, entendeu que Eduardo Bolsonaro deve ser condenado a um ano de prisão em regime aberto. A ação foi motivada por uma postagem de Eduardo nas redes sociais.
No ano de 2021, Eduardo afirmou que o projeto de lei proposto por Tabata, que visa garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos, teria o objetivo de atender interesses empresariais de "seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann", que é acionista de uma empresa fabricante de produtos de higiene pessoal.
Ao votar pela condenação, Moraes considerou que a difamação contra a deputada foi configurada. O julgamento está ocorrendo pelo plenário virtual do STF. Até o momento, com a decisão de Cármen seguindo o relator, o resultado conta com dois votos favoráveis à condenação. O prazo para o julgamento é até o dia 28 de abril, e faltam os votos de oito ministros.
Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que suas declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
Na noite de segunda-feira (20), o ex-deputado postou em suas redes sociais imagens do casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito do Recife. O ministro Alexandre de Moraes também participou da cerimônia.
"Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!", comentou Eduardo. "Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo da pessoa que te processa?", acrescentou.
Até o momento, Tabata Amaral não se manifestou publicamente sobre o andamento da votação no STF.
Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu seu mandato devido ao acúmulo de faltas nas sessões da Câmara dos Deputados.
