A Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou 40 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 38 entidades e três empresas por cobranças ilegais de mensalidades associativas de aposentados e pensionistas de todo o Brasil.

O PAR, previsto na Lei Anticorrupção, busca responsabilizar empresas por atos de seus administradores ou funcionários contra a administração pública, dispensando a necessidade de provar culpa. As sanções incluem a obrigatoriedade de divulgação da sentença e multas.

Segundo a CGU, os processos foram abertos após a descoberta de indícios de que entidades associativas estavam recebendo descontos indevidos dos benefícios pagos pelo INSS. As investigações revelaram fraudes nas fichas de filiação de aposentados, burlando exigências do INSS, como o reconhecimento biométrico dos associados.

A CGU também destacou o envolvimento de empresas no desenvolvimento de ferramentas para a criação de fichas fraudulentas. Outras irregularidades identificadas incluem tentativas de desconto em nomes de falecidos e a resistência na entrega de documentos durante auditorias realizadas pela CGU e pelo INSS.

Diante disso, as associações têm a chance de se defender antes da definição de responsabilidades. A CGU ressalta que, até o momento, já são 52 processos para apurar possíveis fraudes envolvendo entidades associativas e agentes públicos que teriam recebido propina.

* Com informações da assessoria de imprensa da CGU