A partir de segunda-feira (4), as penas para crimes de furto, roubo e receptação foram aumentadas com a nova Lei 15.397/2026. A legislação, divulgada no Diário Oficial da União, também prevê alterações nas punições para estelionato e crimes virtuais.

Com a nova lei, as penas de reclusão foram reajustadas nos seguintes termos:

• Furto: agora varia de um a seis anos (anteriormente, o máximo era de quatro anos).
• Furto de celular: de quatro a dez anos (antes, considerado furto simples).
• Furto por meio eletrônico: a pena máxima subiu para dez anos (anteriormente, era de oito anos).
• Roubo que resulta em morte: a pena mínima passou de 20 para 24 anos.
• Estelionato: reclusão de um a cinco anos, além de multa.
• Receptação de produto roubado: penas de dois a seis anos de prisão, mais multa (antes eram de um a quatro anos).

Além disso, a nova legislação altera a pena para interromper serviços telefônicos, telegráficos ou radiotelegráficos, passando de detenção de um a três anos para reclusão de dois a quatro anos. A pena será aplicada em dobro se o crime ocorrer durante calamidade pública ou se houver destruição de equipamentos instalados em torres de telecomunicações.