A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece novas diretrizes sobre o pagamento de penduricalhos, permitindo que juízes, promotores e procuradores do Ministério Público recebam até 70% de verbas indenizatórias acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil.

Os penduricalhos, que são benefícios considerados adicionais e que não se incorporam ao salário, agora terão um limite de até 35% do teto, correspondente a R$ 16,2 mil. Além disso, a Corte validou o auxílio por tempo de serviço (ATS), que também estará restrito a 35%.

Com essa decisão, magistrados e membros do Ministério Público que estão no final da carreira poderão acumular os limites dos penduricalhos e do auxílio, resultando em um salário máximo que pode atingir R$ 78,8 mil. Essas medidas entram em vigor na folha de pagamento de abril e, segundo informações do STF, podem gerar uma economia anual de R$ 7,3 bilhões aos cofres públicos.