A Justiça do Distrito FederalBanco Master pelo Banco de Brasília (BRB), uma instituição financeira pública associada ao governo do DF.

A decisão foi assinada pelo juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, e atende ao pedido protocolado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Na sentença, o juiz permitiu a tramitação dos atos preparatórios necessários para a concretização do negócio, embora tenha suspenso a assinatura do contrato definitivo.

Na semana anterior, promotores solicitaram que o BRB fosse impedido de assinar o contrato de compra das ações, apontando irregularidades na operação. Eles afirmaram que a deliberação do Conselho de Administração do BRB que aprovou a compra não mencionou a transação com o Banco Master e que a decisão não foi submetida à assembleia de acionistas. Além disso, o MPDFT alegou que a negociação necessita da aprovação da Câmara Legislativa do DF.

"O juiz justificou sua decisão afirmando que sua atuação busca evitar "prejuízos futuros à coletividade".

Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de adquirir o Banco Master por R$ 2 bilhões, o que resultaria em 58% do capital total e 49% das ações ordinárias do banco. A operação ainda depende da autorização do Banco Central.

O BRB confirmou a decisão judicial e reiterou que a transação está condicionada ao cumprimento de etapas regulatórias.

"O BRB reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições competentes", informou o banco.

Polêmica

O negócio gerou polêmica devido à política agressiva de captação de recursos do Banco Master, que oferece rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Bancário (CDI), muito superiores às taxas médias do mercado, que variam entre 110% e 120% do CDI. A instituição enfrenta desconfiança no mercado financeiro, especialmente após tentativas fracassadas de emissão de títulos em dólares e dúvidas sobre operações relacionadas a precatórios.