A Justiça Militar da União determinou a prisão definitiva de militares e ex-militares do Exército, condenados por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos no Instituto Militar de Engenharia (IME), localizado no Rio de Janeiro.

O prejuízo inicial foi estimado em R$ 11 milhões, mas após atualizações, pode chegar a R$ 25,7 milhões.

O juiz federal substituto Sidnei Carlos Moura, da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM-RJ), foi responsável pela execução penal. As ordens, expedidas na terça-feira (25), ocorreram após o trânsito em julgado das condenações.

Os militares que ainda estão vinculados às Forças Armadas deverão cumprir suas penas no 1º Batalhão de Polícia do Exército (1º BPE), na Tijuca. Por outro lado, um ex-militar, que já perdeu a patente, e dois empresários civis, deverão ser levados para o sistema prisional comum, no Complexo de Gericinó, em Bangu, segundo decisões da Justiça estadual do Rio de Janeiro. Atualmente, dois civis e dois militares já estão detidos, enquanto um ex-militar ainda encontra-se foragido.

Prisão de condenado

Na manhã da mesma terça-feira, um dos condenados, um tenente-coronel da reserva, foi preso na Barra da Tijuca, zona sudoeste do Rio. Ele foi condenado a 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de peculato.

Detalhes das Investigações

Segundo as investigações, o tenente-coronel fez parte de um grupo de 15 pessoas que se envolveram em fraudes em licitações e contratos entre o IME e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O Ministério Público Militar apontou que o esquema envolveu manipulação de concorrências, utilização de empresas de fachada e falsificação de documentos para ocultar o desaparecimento de bens públicos.

No total, foram identificados 88 processos licitatórios fraudulentos, que movimentaram cerca de R$ 38 milhões. As condenações incluem também um coronel da reserva sentenciado a 16 anos e 8 meses, um major a 16 anos, um coronel da reserva a 11 anos, 1 mês e 10 dias, um capitão a 5 anos, 11 meses e 2 dias, e dois civis condenados a 10 anos e 8 meses.

A sentença condenatória foi proferida em abril de 2019 e confirmada pelo Superior Tribunal Militar (STM) em julgamento realizado em maio de 2022. Recentemente, esgotados os recursos para parte dos réus, o Ministério Público Militar solicitou o início das penas, o que foi autorizado em decisão liminar pelo ministro Artur Vidigal de Oliveira.