O desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), preso nesta terça-feira, 16, por suspeitas de irregularidades envolvendo a condução do caso do ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos, conhecido como TH Joias, ficou afastado por quase 18 anos da magistratura por suspeitas de participação em um esquema de venda sentenças no Espírito Santo. A reportagem tenta contato com a defesa.

Macário é um dos alvos da segunda fase da Operação Unha e Carne, que investiga o vazamento de informações sigilosas relacionadas à Operação Zargun. Na primeira fase, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), foi preso. Ele foi solto dias depois após deputados da Alerj votarem para revogar a prisão.

A PF apura o envolvimento de Macário, que atuou na Operação Zargun, no vazamento de informações. Ele foi relator do processo que envolve TH Joias, preso por envolvimento com a facção Comando Vermelho. A operação foi deflagrada em setembro para investigar uma organização criminosa de tráfico internacional de drogas e armas e que resultou na prisão do então deputado.

Outras denúncias

Em 2005, o Órgão Especial do TRF-2 recebeu uma denúncia contra Macário Judice Neto e o afastou do cargo por tempo indeterminado. O juiz foi acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e ameaça.

O caso se arrastou na Justiça na esfera criminal até que, em 2015, Macário foi absolvido. O magistrado continuou respondendo ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que tratava do mesmo tema.

O juiz foi afastado de suas funções por ter usado o cargo para obter favores na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES). Deputados e o ex-presidente da Casa, José Carlos Gratz, foram apontados à época como mentores do esquema de jogos de azar.

Apesar da absolvição na esfera criminal, em 2015, o TRF-2 decretou a aposentadoria compulsória do magistrado. Em 2017, o CNJ entendeu, no entanto, que a decisão do tribunal foi tomada sem a maioria absoluta dos votos dos desembargadores e determinou a abertura de um processo administrativo disciplinar.

No novo processo, o Conselho, em um novo julgamento, voltou a aplicar a aposentadoria compulsória. O imbróglio judicial foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Macário recorreu da decisão da CNJ.

Em 2018, por maioria de votos, a Primeira Turma do STF manteve a decisão do CNJ. No julgamento, os ministros concluíram não haver ilegalidade no ato do CNJ, tese defendida por Macário Judice.

O ministro Luiz Fux votou pela concessão parcial do pedido para que o procedimento administrativo voltasse a tramitar no TRF-2, com a convocação de juízes para substituir os que se declarassem impedidos, mas prevaleceu o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, pela manutenção da punição administrativa.

Retorno e promoção

O afastamento de Macário Judice prevaleceu até 2022. Naquele ano, o CNJ reconheceu a prescrição do caso e abriu brecha para o retorno do magistrado. Ele tomou posse, em 2023, no cargo de desembargador no TRF-2. O magistrado foi promovido pelo critério de antiguidade.