No dia em que se lembra a segunda chacina da Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro, o Instituto de Estudos da Religião (Iser) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) lançaram nesta sexta-feira (8) o sumário executivo do Caso Favela Nova Brasília. As chacinas ocorreram em outubro de 1994 e em maio de 1995, deixando 13 mortos em cada uma.

A primeira chacina ocorreu em 18 de outubro de 1994, após um suposto ataque à delegacia de Bonsucesso (21ª DP), onde um policial civil foi ferido. Em represália, mais de 50 policiais invadiram a comunidade, resultando na morte de moradores, a maioria sem antecedentes criminais.

A segunda chacina aconteceu em 8 de maio de 1995, quando a Polícia Civil entrou na favela alegando combater o tráfico de drogas. Durante a ação, oito pessoas, a maioria adolescentes, foram localizadas em uma casa e mortas após se entregarem, além de uma vítima atingida por um helicóptero das forças de segurança. As mortes foram posteriormente consideradas como resistência à prisão.

Nesta data emblemática, que marca 31 anos da primeira chacina, as organizações enfatizaram a análise da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que criticou o descumprimento de decisões relativas aos direitos humanos no Brasil, evidenciando uma política de segurança pública que perpetua a violência nas favelas.

O relatório também destaca a luta de mais de 30 anos dos familiares das vítimas, que permanecem buscando justiça e reparação, enfrentando negligência em relação ao seu direito de luto. O coordenador da área de Direitos e Sistemas de Justiça do Iser, Lucas Matos, comentou sobre a violência de Estado e sua relação com a democracia brasileira, apontando a necessidade de um plano de redução da letalidade policial e maior autonomia nas perícias.

O Iser e o Cejil representam as vítimas na Corte Interamericana, reclamando a responsabilização dos agentes envolvidos nas chacinas e a implementação de políticas públicas para redução da letalidade policial e promoção de direitos sociais nas favelas.

A diretora do Cejil, Helena Rocha, ressaltou que a indenização é apenas um dos elementos das medidas de reparação, salientando que muitos casos ainda buscam justiça através de pendências nas questões sucessórias.

Em resposta aos acontecimentos, a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro declarou que suas forças atuam de forma integrada no combate ao crime, apresentando dados que indicam redução na taxa de homicídios e letalidade violenta, destacando esforços no combate às organizações criminosas.