O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao julgamento das decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios concedidos a servidores públicos que, somados aos salários, não respeitam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

A análise da questão começou no mês anterior, mas foi interrompida para que uma comissão criada pelo STF pudesse apresentar suas recomendações sobre a possível adoção de regras de transição para as verbas extrateto.

Julgamento e Votações

No decorrer da sessão de hoje, a votação iniciará para decidir se as decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam os pagamentos, serão mantidas pelo pleno do STF.

No dia 5 de fevereiro, o ministro Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não se encontram previstos em lei. A medida será aplicada aos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, em esferas federal, estadual e municipal, os quais terão um prazo de até 60 dias para revisar e interromper o pagamento dessas verbas que não aderem ao teto estabelecido.

Gilmar Mendes também decidiu suspender os pagamentos destinados a juízes e membros do Ministério Público.

Comissão de Análise

A comissão estabelecida para examinar os pagamentos dos penduricalhos finalizou seus trabalhos esta semana. Segundo a nota elaborada pelos analistas que conduziram o diagnóstico, os gastos do Judiciário e do Ministério Público com penduricalhos superiores ao teto constitucional somam cerca de R$ 17 bilhões.

O relatório sugeriu a adoção de critérios semelhantes aos utilizados pela Receita Federal para definir quais pagamentos podem ser reconhecidos como verbas indenizatórias, uma prática que está contribuindo para o descumprimento do teto salarial.