O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (6) um projeto de lei complementar (PLP) que amplia o número de vagas na Casa de 513 para 531. Essa alteração é uma resposta ao crescimento populacional do Brasil.

O novo texto preserva o número atual de representantes de bancadas que, conforme o Censo de 2022, estariam em risco de perder cadeiras. A mudança entrará em vigor a partir da legislatura de 2027.

O substitutivo, de autoria do relator Damião Feliciano (União-PB), altera o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). Ao invés de aplicar um cálculo proporcional, o relator destacou que a expansão de 3,5% se refere ao crescimento populacional que ultrapassa 40% em quatro décadas.

Damião Feliciano também ressaltou que a redução de representantes resultaria na diminuição dos recursos financeiros alocados através de emendas parlamentares, o que aumentaria a desigualdade regional, especialmente no Nordeste, que perderia oito cadeiras.

A requerimento do governo do Pará, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2023 destacou a necessidade de atualizar o número de deputados conforme o aumento populacional, conforme a Constituição.