O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira, 4, para discutir e votar o parecer preliminar sobre a representação apresentada pelo Novo contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Na representação, o Novo acusa o parlamentar de divulgar, em redes sociais, imputações falsas contra Marcel van Hattem (Novo-RS) e, com base nessas publicações, acionar indevidamente a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O Novo sustenta ainda que a iniciativa de Lindbergh afronta a imunidade parlamentar prevista na Constituição e caracteriza uso indevido de instrumentos institucionais para constranger um colega no exercício do mandato.

Em defesa apresentada ao Conselho, Lindbergh afirma que agiu no exercício regular do direito de petição, garantido pela Constituição, e que provocar órgãos de controle é atribuição inerente ao mandato parlamentar. O deputado sustenta que a representação é inepta, não descreve conduta típica de quebra de decoro e busca transformar divergência política e jurídica em infração disciplinar.

A defesa também argumenta que a imunidade parlamentar não é absoluta e que o acionamento da PGR teve como objetivo a defesa das instituições democráticas, diante do que classificou como ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A análise do parecer é a etapa inicial do processo no colegiado e pode levar à abertura de investigação por possível quebra de decoro parlamentar.