O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual.

Ruas foi eleito, na semana passada, para comandar a Casa após o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decisão que também condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030.

O novo presidente afirmou ao Supremo que deve assumir o comando do estado interinamente por estar na linha sucessória, conforme determina a Constituição fluminense. Assim, segundo o parlamentar, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que exerce interinamente a função de governador, não pode continuar no cargo.

“Se a permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava, em caráter subsidiário, enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória”, argumentou Ruas.

O pedido para que o presidente da Alerj assuma o cargo de governador foi enviado ao ministro Luiz Fux, relator de uma das ações que vai deliberar se as eleições para o mandato-tampão ocorrerão de forma direta (voto popular) ou indireta (voto dos deputados da Alerj).

Reunião com o Ministro

No início da noite, Ruas se reuniu com o ministro Cristiano Zanin, relator de outra ação que também trata das eleições no Rio. Ao sair da reunião, o presidente da Alerj preferiu não se pronunciar à imprensa. Segundo o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que participou do encontro, o ministro sinalizou que pretende aguardar a decisão final da Corte sobre o mandato-tampão para decidir quem assumirá o comando do estado.

“Foi uma conversa institucional. O processo está com o ministro Flávio Dino, aguardando a publicação do acórdão”, afirmou.

No dia 9 de abril, o STF havia suspendido o julgamento sobre as eleições no Rio após um pedido de vista de Dino, que afirmou que pretende devolver o processo para julgamento após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou Cláudio Castro à inelegibilidade.

Contexto das Eleições

A realização de eleições para o mandato-tampão é necessária devido à vacância na linha sucessória do estado.

No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Em razão dessa condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão. Contudo, o PSD recorreu ao Supremo, defendendo a realização de eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para se candidatar ao Senado, o que levantou suspeitas de manobra para influenciar nas eleições indiretas.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, o que deixou o estado sem vice-governador. O próximo na linha sucessória seria o ex-deputado Rodrigo Bacellar, mas ele foi cassado na mesma decisão que condenou Castro.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.