O sistema prisional paulista registra uma média alarmante de 500 mortes ao ano, o que equivale a uma morte a cada 19 horas. Essa informação foi divulgada pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública, que abrange dados referentes ao período de 2015 até o primeiro semestre de 2023, totalizando 4.189 óbitos entre pessoas encarceradas.
Os dados foram apresentados no relatório Sistema Prisional do Estado de São Paulo: Desafio, Direitos e Perspectivas, divulgado na última quarta-feira (22) pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).
O relatório destaca que os óbitos nas unidades prisionais têm se tornado uma ocorrência contínua, evidenciando uma dinâmica estrutural que provoca a perda de vidas sob custódia estatal. “A recorrência de cerca de 500 mortes anuais indica um padrão sistemático; não se trata de eventos isolados, mas de um indicador estrutural de falha estatal,” afirma o documento.
Produzido por pesquisadoras da Universidade de São Paulo (USP), o relatório foi elaborado após audiência pública realizada em colaboração com a Defensoria Pública de SP, o Conselho Penitenciário do estado (Copen), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo.
Segundo Adilson Santiago, presidente do Condepe, o sistema prisional enfrenta um colapso. “O sistema não tem condição de atender a população que hoje está encarcerada. Nós temos, por ano, 500 presos mortos, é um preso morto a cada 19 horas,” declarou.
Ele ressalta que a disseminação de doenças, como sarna e tuberculose, ocorre devido à combinação de fatores como a falta de atendimento médico e as condições insalubres nas unidades prisionais. “Quando o preso chega em uma unidade, tem a superlotação. A ausência do sistema de saúde precariza ainda mais o sistema falido, que, eu insisto, está colapsado,” completou.
O relatório também aponta que a cobertura de saúde nas unidades prisionais é insuficiente. Embora 92 unidades possuam equipes de saúde ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), 78 unidades não têm equipes vinculadas ao SUS, e o atendimento, na maioria dos casos, é realizado por profissionais da própria Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), sem presença regular de médicos.
Para as entidades que assinam o relatório, o sistema prisional paulista enfrenta não apenas dificuldades operacionais, mas também uma violação do direito à saúde, refletindo diretamente na mortalidade das pessoas encarceradas.
Um dado crítico é o acesso à saúde fora das unidades prisionais. Nos anos de 2024 e 2025, foram registrados 67.982 atendimentos externos, mas 22.814 atendimentos médicos não ocorreram devido à falta de escolta, afetando consultas especializadas, cirurgias, atendimentos de urgência e exames diagnósticos.
Maria Railda Silva, conselheira do Condepe, destacou que o estado possui a maior população carcerária do Brasil, com cerca de 200 mil pessoas encarceradas. Ela enfatizou que muitos presos têm morrido por omissão e falta de socorro do estado, com a falta de medicação sendo um problema crítico.
Em nota à Agência Brasil, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afirmou que realiza ações permanentes de prevenção, diagnóstico e tratamento médico, além de garantir o atendimento aos custodiados conforme os protocolos de saúde.
A secretaria ainda informou que todas as unidades prisionais têm atendimento médico, sendo que 92 delas contam com a colaboração de municípios. Uma novidade é o serviço de telemedicina, em funcionamento desde 2024, que realiza em média mais de três mil atendimentos mensais.
Por fim, a SAP declarou que mantém acompanhamento para presos com doenças graves ou crônicas, assegurando que os protocolos do SUS são seguidos, inclusive em casos que exigem isolamento.
