O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou, na quarta-feira (30), um acordo entre a Vale S.A. e os familiares das 272 vítimas do trágico rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em 2019, em Brumadinho/MG.

A pactuação se estende a todas as vítimas que concordarem com os termos, resolvendo 24 processos individuais e coletivos, além de um estrutural que estavam pendentes no âmbito da justiça trabalhista.

Dentre as vítimas, estão 250 trabalhadores que tinham vínculos formais com a Vale, assim como pessoas sem esse vínculo, incluindo bebês de mulheres que faleceram grávidas. O acordo garantirá benefícios a todos os herdeiros das pessoas afetadas, sem distinção.

O ministro Mauricio Godinho Delgado, vice-presidente do TST e coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc), destacou a relevância da conciliação para alcançar a totalidade das vítimas. "De modo inédito, o acordo também contempla aqueles que tiveram perdas não reconhecidas anteriormente devido a questões processuais", esclareceu.

O diretor jurídico de Reparação da Vale, Humberto Moraes Pinheiro, representou a mineradora durante a assinatura do acordo, ao lado da presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Brumadinho (Avabrum), Nayara Porto.

Implicações do Acordo

"Considero que esta é uma conquista significativa, especialmente porque inclui todos, até mesmo os nascituros [aqueles que ainda irão nascer]. Isso é de suma importância, pois esses também foram privados de uma vida e um futuro", afirmou Nayara Porto.

O valor do benefício a ser pago a cada família não foi revelado por motivos de segurança, mas o acordo estabelece um padrão de tratamento para todas as vítimas envolvidas.

A coordenação do Cejusc contou com a colaboração do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, totalizando mais de 950 horas de trabalho. Segundo o ministro do TST, o esforço foi intenso e levou os últimos quatro meses a fim de estabelecer um diálogo efetivo.

A abordagem inovadora da conciliação ocorrerá em um período simbólico para a Justiça Trabalhista, próximo ao Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, evidenciando o papel essencial da Justiça do Trabalho no amparo a populações vulneráveis.