A Prefeitura de Campos Altos/MG realiza nesta sexta-feira (6) mais uma Audiência Pública, desta vez para discussão da concessão dos serviços públicos do fornecimento de água potável e da rede de esgoto sanitário do município. A sessão será a partir das 9h, na Câmara Municipal de Campos Altos, na Rua Maria Rita Franco, 215, Centro.
A concessão será necessária após mudanças na lei chamada de novo marco regulatório do saneamento, que estabeleceu metas e mudou a natureza da contratação dos serviços nos municípios, antes por meio de contratos. As alterações tiveram como objetivo estimular a concorrência, pressupondo-se melhoria no serviço prestado.
Segundo a Prefeitura, os interessados em se manifestar verbalmente na Audiência Pública deverão necessariamente encaminhar solicitação ao endereço eletrônico: licitacao@camposaltos.mg.gov.br, até as 18h desta quinta-feira, com a identificação do nome completo, e-mail, telefone, RG/CPF, e, no caso de pessoa jurídica, indicação da empresa.
As minutas do edital, contrato e anexos da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município, encontram-se disponíveis para consulta pública, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Campos Altos, até nesta sexta-feira (6), para recebimento de contribuições.
As contribuições propostas pelos interessados deverão necessariamente seguir o “Formulário para Recebimento de Contribuições”, disponibilizado também no endereço eletrônico do Executivo, o qual deverá ser encaminhado ao e-mail: licitacao@camposaltos.mg.gov.br, até o último dia da consulta pública.
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