A Prefeitura de Campos Altos/MG iniciou o projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB) dos moradores da Avenida Salvador Raimundo, no Bairro Juca Franco, com o objetivo de oferecer segurança jurídica da posse. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (6).
Uma reunião ocorrida na manhã de hoje no gabinete do prefeito Municipal, Paulo Almeida, contou com a presença de membros do Executivo e representantes da empresa responsável pela regularização dos imóveis.
A Prefeitura informou que uma comissão que envolve os setores de engenharia, meio ambiente, administrativo, jurídico e social, foi formada e segue acompanhando a situação dos moradores, onde cada setor tem responsabilidades específicas dentro do programa.
REURB
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
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