A Câmara Municipal de Pratinha/MG foi alvo de uma investigação da Polícia Civil (PC) que apurou supostos desvios de recursos. O inquérito foi concluído como divulgado pela PC nesta terça-feira (26). Segundo as investigações, em tese, o caso teria ocorrido entre março e junho de 2024, causando um possível prejuízo estimado em R$ 277.151,60.

As investigações apontaram supostos indícios, em tese, de 23 crimes de peculato (art. 312 do Código Penal). Os desvios supostamente teriam sido feitos por meio de transferências bancárias indevidas. O suspeito, que é investigado no caso, foi identificado como um homem de 49 anos, servidor efetivo da Câmara Municipal de Pratinha. A Polícia Civil destacou que mantém em sigilo os detalhes operacionais e a identidade completa do investigado, em respeito à presunção de inocência.

Os autos foram encaminhados ao Ministério Público (MP) que poderá oferecer denúncia, requisitar novas diligências ou até promover arquivamento. Caso haja denúncia e eventual condenação, a pena prevista para cada crime de peculato doloso (artigo 312 do Código Penal) é de 2 a 12 anos de prisão, além de multa. A Justiça também poderá determinar a perda do cargo público, conforme o artigo 92 do Código Penal.