O acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) será iniciado em 1º de maio de 2026. A informação foi confirmada pelo governo brasileiro nesta terça-feira (24). Essa fase ocorrerá após a conclusão dos processos internos e a realização de notificações formais entre as partes. Os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento emitiram uma nota conjunta explicando que, em 18 de março, o Brasil notificou a Comissão Europeia sobre a finalização do processo interno para ratificação do acordo.

Avanços no acordo

Em 24 de março, a resposta da UE confirmou as exigências para o início da vigência provisória do acordo. Recentemente, o Congresso Nacional promulgou o acordo, restando algumas formalidades. O decreto de promulgação, que é o ato final que incorpora o tratado à legislação do país, está em fase avançada de tramitação, sendo esta a última etapa necessária para a obrigatoriedade do acordo no Brasil.

Importância do acordo

Depois de mais de duas décadas de negociações, o governo brasileiro considera que este é um dos mais significativos projetos de integração econômica do país. A expectativa é que ele aumente o acesso das empresas brasileiras a um dos maiores mercados do mundo.

“O governo brasileiro reafirma seu compromisso com a plena implementação do Acordo Provisório de Comércio e continuará trabalhando em estreita coordenação com os demais Estados-Partes do Mercosul e com a União Europeia, para que os benefícios sejam convertidos em crescimento, geração de empregos e desenvolvimento sustentável”, destacou a nota oficial.

Impactos esperados

Com a implementação do acordo, mesmo que provisória, espera-se:

• Redução gradual de tarifas;
• Eliminação de barreiras comerciais;
• Melhoria na previsibilidade regulatória.

Essas medidas devem favorecer exportações, atrair investimentos e integrar o Brasil nas cadeias globais de valor, além de aumentar a disponibilidade de produtos europeus no mercado interno.

Desafios e resistências

Apesar do avanço, o acordo enfrenta resistência na Europa. Países como a França, com apoio de nações como Polônia, Irlanda e Áustria, expressam preocupações sobre os impactos no setor agrícola, considerando a concorrência dos produtos sul-americanos. O presidente francês, Emmanuel Macron, criticou a aceleração da implementação provisória, enquanto agricultores e ambientalistas na Europa também se opõem ao tratado. Em contrapartida, países como Alemanha e Espanha demonstram apoio, enxergando oportunidades comerciais e estratégicas, como diversificação de parceiros e acesso a recursos naturais.

A análise do texto ainda corre no Tribunal de Justiça da União Europeia, podendo haver atrasos na vigência definitiva caso incompatibilidades com as regras do bloco sejam encontradas.