A nova regulamentação para empréstimos consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entra em vigor nesta terça-feira (19). Agora, aposentados e pensionistas que desejarem contratar este tipo de crédito precisarão validar a operação por meio de biometria facial, acessando o aplicativo ou o site Meu INSS.
Os empréstimos consignados são descontados diretamente do benefício. Essa exigência chamada de "anuência biométrica" está prevista na Lei nº 15.327/2026, que tem como foco aumentar a segurança dos beneficiários. A nova legislação proíbe a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por procuração de terceiro.
O que muda?
- O beneficiário, ao solicitar o empréstimo consignado, receberá a proposta no aplicativo Meu INSS com o status "pendente de confirmação".
- É necessário confirmar a operação via reconhecimento facial em até cinco dias corridos. Caso esse procedimento não seja realizado, o contrato será automaticamente cancelado.
- O prazo para pagamento dos empréstimos foi ampliado de 96 meses para 108 parcelas (9 anos).
- Após a aprovação do crédito, o início dos pagamentos pode ser feito após um período de até três meses.
