No Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado nesta segunda-feira (18), especialistas destacam que, apesar dos avanços no cuidado de pessoas com transtornos mentais, ainda há obstáculos a serem superados para oferecer tratamentos verdadeiramente humanizados. A Lei 10.216/2001, conhecida como Lei Antimanicomial, completou 25 anos em abril. Entre os principais desafios, os especialistas mencionam a falta de regulamentação para comunidades terapêuticas e a necessidade de maior diálogo do governo federal com movimentos sociais e organizações que atuam na área, além da carência de um sistema de encaminhamento para pacientes que enfrentam problemas como ansiedade e depressão.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem se posicionado em defesa da continuidade da reforma psiquiátrica, que busca transformar estruturas manicomiais em um aprimoramento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). A Raps inclui os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), onde os pacientes têm acesso a tratamentos e atividades recreativas, além das Unidades de Acolhimento (UAs) e Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), que acolhem pacientes em reabilitação. As comunidades terapêuticas, voltadas para pessoas com dependência química, ainda se assemelham aos antigos manicômios, reforçando a crítica de que são inadequadas e carecem de definições claras quanto a seu funcionamento.
A presidenta da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Ana Paula Guljor, critica as comunidades terapêuticas, por não serem integradas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e ao Sistema Único de Saúde (SUS), o que cria um limbo legal. Essas instituições frequentemente recebem verba pública de difícil rastreamento e têm sido alvo de denúncias por violar os direitos dos pacientes.
Recentemente, conselhos nacionais de saúde e direitos humanos manifestaram a necessidade de uma postura regulatória mais robusta em relação às comunidades terapêuticas. Em resposta às preocupações, o governo tem buscado aumentar a transparência nas operações dessas instituições e há planos para revisar as diretrizes de financiamento da Raps.
Ao longo da história do Brasil, a luta pela reforma psiquiátrica se intensificou, especialmente a partir da instalação de Hospícios, como o famoso Hospital Psiquiátrico do Juqueri e o Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, que testificaram períodos sombrios da saúde mental no país. Atualmente, a luta é por um sistema mais integrado e respeitoso, que vala o empoderamento e a reinserção social dos indivíduos em tratamento.
