O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (8), a publicação do decreto que regulamenta a desoneração de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV), combustível utilizado para abastecer aeronaves. A medida compõe um pacote de ações para mitigar os impactos da alta dos combustíveis, consequência da guerra no Oriente Médio.
Segundo o Diário Oficial da União (DOU), a redução de impostos federais sobre o QAV será válida de 8 de abril a 31 de maio. No início de abril, a Petrobras reajustou em 55% o preço do querosene, que representa aproximadamente 45% dos custos das companhias aéreas. Este ajuste ocorre em um cenário de aumento global do preço do petróleo, devido à instabilidade na região do Oriente Médio.
O QAV é mensalmente precificado pela Petrobras, que detém cerca de 85% da produção. Apesar disso, o mercado permanece aberto à concorrência, permitindo a atuação de outras empresas na produção e importação do combustível. Para compensar a isenção de impostos, o governo aumentou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do cigarro, que vai de 2,25% para 3,5%, com o custo mínimo da carteira passando de R$ 6,50 para R$ 7,50.
Outras Medidas
O pacote de ações do governo também propõe subsídios ao diesel e ao gás de cozinha, incluindo uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com os custos sendo divididos entre a União e os estados. Esse benefício tem um custo estimado de até R$ 4 bilhões, inicialmente previsto em R$ 3 bilhões. Adicionalmente, uma subvenção de R$ 0,80 por litro será oferecida ao diesel produzido no Brasil, estimando-se um custo de R$ 3 bilhões mensais.
Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), a proposta é oferecer um subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado, visando equiparar os preços ao GLP nacional, especialmente para beneficiar famílias de baixa renda.
Além disso, o governo destinará até R$ 9 bilhões em crédito às companhias aéreas, com recursos geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.
