As propostas de redução da jornada de trabalho no Brasil, com a tramitação no Congresso Nacional, têm mobilizado pesquisadores sobre os possíveis impactos da medida na economia, especialmente após a sugestão de acabar com a escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso, a chamada 6x1.
Por um lado, estudos de entidades que representam o empresariado, as confederações patronais, projetam queda no Produto Interno Bruto (PIB) e alta da inflação. Por outro, análises realizadas pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam um cenário diferente, com impactos reduzidos, focados em alguns setores específicos, além da possível criação de mais empregos e aumento no PIB.
A economista da Unicamp, Marilane Teixeira, argumenta que a divergência nas pesquisas sobre os custos econômicos da redução da jornada não se dá apenas por razões técnicas, mas também políticas. Ela explica: “Parte significativa da literatura econômica que discute o assunto parte de modelos que assumem, como regra, que qualquer redução na quantidade de horas trabalhadas levará, inevitavelmente, à redução da produção e da renda – ignorando, assim, os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho”.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a redução da jornada resultaria em uma perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro, representando uma queda de 0,7%. Além disso, segundo a CNI, a indústria poderia sofrer uma redução ainda mais acentuada, de 1,2%. O presidente da CNI, Ricardo Alban, ressaltou que a indústria perderia participação no mercado doméstico e internacional devido ao impacto nas exportações.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) afirma que a redução da jornada aumentaria os custos sobre a folha salarial em até 21%. A entidade também avisa que essa elevação nos custos pode resultar em um repasse de preços ao consumidor que poderia chegar a 13%.
'Sem redução dos salários nominais, espera-se por impactos significativos sobre a rentabilidade da atividade comercial no Brasil', alertou a CNC.
Por outro lado, o estudo do Ipea indica que a alta nos custos das empresas com os trabalhadores decorrente da redução da jornada não ultrapassaria os 10% nos setores mais impactados. Na média geral, a previsão é um custo adicional de 7,8%. O Ipea ressalta que a maioria dos setores produtivos possui capacidade de absorver aumentos nos custos do trabalho.
A economista Marilane Teixeira demonstra que não há risco de uma elevação generalizada dos preços, contestando a previsão de aumento da inflação. Ela enfatiza que a ideia de que um pequeno aumento nos custos do trabalho causará um salto inflacionário não se sustenta, principalmente uma vez que a capacidade ociosa em muitos setores permite que a oferta aumente diante de uma eventual pressão na demanda.
As diferenças nas previsões surgem a partir de pressupostos e premissas distintos desses estudos para calcular os impactos sobre o PIB e a inflação. Enquanto o estudo da Unicamp parte da premissa de que a redução da jornada incentivará a contratação, a CNI sustenta que a diminuição total das horas trabalhadas resultará em um declínio no produto final.
O debate sobre a produtividade também é um ponto crucial. A CNI considera improvável um aumento na produtividade que compense a redução das horas trabalhadas, enquanto analistas como Marilane Teixeira acreditam que a redução da jornada pode melhorar a produtividade, uma vez que os trabalhadores estarão mais descansados.
Historicamente, em 1988, a Constituição brasileira reduziu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais, e estudos realizados na época não identificaram efeitos negativos significativos no nível de emprego. Atualmente, o cenário econômico é diferente, e muitos especialistas acreditam que uma nova redução pode oferecer vantagens econômicas, embora essa perspectiva não seja unânime entre os especialistas.
