O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), seccional de Brasília, afirma, em nota, que uma eventual transferência da competência para regular e fiscalizar fundos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o Banco Central evidencia a necessidade de reestruturação e reforço do quadro funcional da autarquia.

"As recentes declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao sinalizar a intenção de expandir o perímetro regulatório do Banco Central, poderiam apontar uma janela de oportunidade política relevante para a consolidação do BC", diz o texto.

O sindicato destaca que as sinalizações são de que essa mudança deve ser endereçada via legislação infraconstitucional, o que entende ratificar a tese de que a PEC 65/2023 "é desnecessária".

A entidade argumenta, na sequência, que a atribuição de novas e complexas responsabilidades à autoridade monetária consolida-se como "fundamento técnico incontestável para enquadramento de suas carreiras como típicas de Estado". "Afinal, a defesa da integridade do sistema financeiro, reiterada pelo ministro, é indissociável de um plano consistente de investimento em capital humano, garantindo que o fortalecimento do Banco Central enquanto instituição pública seja acompanhado pela plena capacidade operacional de seus servidores", diz.

Ainda no texto, o Sinal defende que é preciso um redirecionamento dos esforços da diretoria do BC, que hoje, de acordo com o sindicato, está dedicada à defesa da PEC.

Segundo a entidade, é preciso que a diretoria passe "a promover o alinhamento da carreira de especialista a modelos consolidados no topo do serviço público, que exercem uma fundamental contribuição à sociedade, no sentido de alcançar uma definição do quadro necessário de servidores".