A formação para a cidadania é um processo educacional focado no desenvolvimento de competências, habilidades e valores que capacitam os indivíduos na participação de forma ativa e consciente em questões que envolvem a sociedade. Neste mês, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1.577/22, que propõe a criação da Política Nacional de Educação para a Política e Cidadania. O objetivo é aprimorar as habilidades políticas e de cidadania em estudantes da educação básica das redes públicas e privadas.

O projeto de lei está em fase de análise pelas comissões de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

"O projeto de lei tem nosso apoio, inclusive há mais de 30 anos, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tem investido na educação a fim de despertar os valores constitucionais na sociedade", afirma o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) Roberto Bacellar, coordenador nacional do Programa Cidadania e Justiça também se aprendem na Escola da AMB, iniciativa que nasceu a partir da criação de uma cartilha com conceitos de justiça em linguagem simples e lúdica para as crianças.

O desembargador conta que em 1993 ele apresentou o material a um publicitário paranaense que o incentivou a criar o programa, que hoje está dividido em cinco etapas, para atender estudantes da 5ª série do ensino fundamental da rede pública.

Na época, Bacellar atuava como juiz na Comarca de Umuarama, município paranaense. "Eu mesmo ia até as escolas de uma forma ainda bastante precária, mas desde o começo foi possível ver os frutos que o programa poderia trazer ao Brasil inteiro", afirmou Bacellar. Até o momento, a ação já atingiu aproximadamente 7 milhões de crianças no Brasil em todos os Estados da Federação.

"Não estamos lá para ensinar a cidadania, mas para despertá-la. O conhecimento e convencimento sobre deveres vêm das próprias crianças", afirma o desembargador e diretor geral da Escola Judicial do Paraná.

Dentro das escolas, é possível distribuir as etapas durante todo o ano letivo com a atuação de vários professores ou concentrá-las em um período de 90 dias. Uma das fases envolve a ida das crianças aos tribunais. As associações de magistrados de todos os Estados, além dos Tribunais de Justiça, colaboram com essas ações. Os patrocinadores, que ajudam com as impressões das cartilhas, também são parte importante para a continuidade do projeto dentro das escolas.

Formação para a cidadania dentro das escolas

Localizada no Itaim Bibi, na zona oeste de São Paulo, a Escola Nossa Senhora das Graças, conhecida como Gracinha, possui um projeto político-pedagógico que desenvolve a formação cidadã desde a educação infantil até a conclusão do novo ensino médio, por meio de um currículo que valoriza e pratica a reflexão crítica e fundamentada, o olhar investigativo, o diálogo e a ética.

"Para isso, vamos além do conteúdo considerado tradicional, incentivando o desenvolvimento de habilidades socioemocionais e o engajamento em projetos e causas sociais e de interesse da comunidade escolar", afirma Andréa Montelato, assessora da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas do colégio.

Desta forma, a relação entre professores e alunos é pautada em acolhimento, confiança e corresponsabilidade. "Isso fortalece o sentimento de pertencer à comunidade escolar e o compromisso com a sociedade", avalia Andréa.

Conteúdos de política e cidadania são integrados transversalmente em várias áreas do conhecimento na escola, por meio de projetos interdisciplinares, estudos de campo em locais como aldeias indígenas, comunidades quilombolas, caiçaras, ribeirinhas e a Assembleia Legislativa. Essa integração se estende a assembleias estudantis, itinerários formativos, simulações, debates e atividades extracurriculares.

A formação cidadã também faz parte do projeto político pedagógico do Miguel de Cervantes, localizado no Morumbi, zona sul da capital paulista. "Temos no nosso marco declaratório da escola, na missão, na visão e nos valores do colégio o princípio de formar cidadãos felizes que transformem o mundo", afirma Renato Fontes, chefe do departamento de Ciências Humanas do colégio que foi fundado em 1978 por espanhóis residentes em São Paulo.

Conforme Fontes, o colégio, que possui cerca de 1,3 mil alunos, tem ao menos seis frentes envolvendo a formação cidadã. Entre elas está o currículo prescrito alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). "No documento, entre as dez competências gerais, praticamente quatro abordam esse tema diretamente. Além disso, na área de Ciências Humanas, por exemplo, há muitas competências que falam sobre o assunto", explica ele.

No Miguel de Cervantes, também são praticadas aulas de tutoria em todas as séries do ensino infantil ao ensino médio com acompanhamento de professores que são tutores. A discussão é a formação de valores, principalmente, voltados à ética e cidadania.

Em outra abordagem, o colégio também foca em saídas pedagógicas e viagens de estudo, inclusive, para a Espanha, país de origem, tratando de temas como meio ambiente, cidadania e cultura.

Criado em 2007, o programa Cervantes Solidário, que beneficia cerca de 1.500 crianças e jovens de escolas públicas da região por meio de atividades multidisciplinares e de voluntariado, também fortalece o engajamento de alunos por ações sociais.

Com alunos do ensino infantil ao médio, a Camino School também tem como um dos eixos centrais dos estudos de Ciências Humanas a formação para a cidadania e o desenvolvimento de um estudante ativo politicamente. "Dentro do currículo da escola, construímos em diversas etapas do ensino projetos - que chamamos de Expedições - no qual os estudantes ativamente discutem e propõem soluções para problemas reais da convivência estudantil e do Brasil", afirma Valentino Massariol Ruy, coordenador de ensino médio do colégio localizado na região da Pompeia, zona oeste da capital paulista.

Ruy cita a construção de uma assembleia constituinte da classe, entre os estudantes de 9 anos de idade, na qual eles debatem e definem coletivamente seus direitos e deveres fundamentais. No ano seguinte, eles estudam os impactos de diferentes tecnologias no meio ambiente e simulam a COP, para propor de maneira consciente e cidadã, soluções para reverter o aquecimento global.

"Em 2023, por exemplo, alguns de nossos estudantes se juntaram para auxiliar um projeto de capoeira que busca ajudar crianças em situação de vulnerabilidade em Itacaré, na Bahia", acrescenta Ruy sobre uma campanha organizada pela Camino School para motivar a participação social e cidadã.