Representantes ambientalistas no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) deliberaram por divulgar uma moção de repúdio frente à condução autoritária e irregular do ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante a 59ª Reunião Plenária Extraordinária da entidade, ocorrida em 20 de março. O ministro Ricardo Salles descumpriu o regimento interno da instituição, ao segregar em diferentes salas os conselheiros titulares, suplentes e o público em geral.

A ação é assinada por 13 instituições (clique aqui para visualizar a moção), entre as quais o Conselho Nacional dos Seringueiros e Fundação Brasileira de Conservação da Natureza, que representam no Conama as regiões geográficas brasileiras e veem na atitude do ministro do Meio Ambiente um alto risco ao caráter democrático e de debates do órgão, essencial na elaboração de políticas de preservação do meio ambiente. O colegiado tem cerca de cem membros de órgãos federais, estaduais e municipais, do empresariado e da sociedade civil. É presidido por Ricardo Salles.

“É inaceitável o que assistimos na reunião. Suplentes barrados, lugares marcados e descumprimento do regimento interno, além de agressões”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) e conselheiro titular no Conama, presente na reunião.

Ressalte-se ainda, conforme a moção dos ambientalistas, o policiamento ostensivo e a agressão cometida por seguranças armados contra o representante suplente da Associação Nacional de Municípios (Anama), retirado à força do recinto da plenária. Dispositivos do regimento interno do Conama determinam que as reuniões são públicas e que os membros titulares e suplentes têm direito à voz.

“Como se não bastasse o autoritarismo e a falta de correção, o sr. Ricardo Salles determinou por ordem alfabética os assentos dos conselheiros titulares, o que culminou por segregar também, entre si, as representações dos diversos segmentos de governos e da sociedade civil representados no Conama”, diz o documento.

“Estes atos são inaceitáveis e medidas legais devem ser tomadas contra as irregularidades cometidas contra o Conama, a instância máxima da gestão participativa no Brasil para a área ambiental. Com ampla representatividade social, trata-se do órgão maior do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), portanto uma instituição de altíssima relevância da área ambiental brasileira, sendo inaceitável o seu desrespeito e amordaçamento por dirigentes de plantão que devem, dentro de sua atribuição funcional, cumprir com probidade suas funções, em estrita observância dos regulamentos que regem as instituições públicas democráticas”, afirma a moção.