Tutores de cães e gatos já podem registrar seus animais de estimação e emitir, sem custos, o Registro Geral (RG) Animal, uma carteirinha com um número de identificação único válido em todo o país. Nesta quinta-feira (17), ações para promover o controle populacional ético de cães e gatos e combater maus-tratos a animais foram anunciadas, com a criação de um banco de dados nacional.

Durante evento no Palácio do Planalto, foi assinado o decreto que institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). As iniciativas são geridas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

A adesão às ações será voluntária, sem penalidades, garantindo benefícios à saúde pública ao evitar zoonoses. Essa informação foi reiterada pela ministra do MMA durante seu discurso.

A diretora de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA destacou a importância do reconhecimento da causa animal. Em 2022, o presidente se comprometeu com a criação de iniciativas para a proteção animal.

O RG Animal é único e intransferível, acompanhando o animal ao longo de sua vida. O SinPatinhas, já em operação, pode ser acessado através do portal Gov.br, com dados pessoais protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Organizações de resgate e prefeituras poderão cadastrar animais e emitir a carteirinha de identificação, que incluirá um QR Code. Isso permitirá que qualquer pessoa, utilizando um celular, consiga localizar o tutor do animal.

Uma vez registrados, os tutores receberão informações sobre campanhas de castração, vacinação e microchipagem em sua região.

O cadastro incluirá dados pessoais do proprietário e informações sobre os animais, como raça, sexo e histórico de saúde. O microchip subcutâneo também poderá ser registrado no sistema.

ProPatinhas

O ProPatinhas busca promover o controle populacional ético de cães e gatos e a guarda responsável. Entre as iniciativas estão a atualização da identificação com microchip e a capacitação de gestores e profissionais envolvidos.

O microchip, que armazena dados do proprietário, é inserido sob a pele do animal por veterinários.

Mutirão em maio no DF

O MMA incentivará tutores a buscarem a instalação do microchip em seus animais. Em parceria com estados e municípios, um mutirão de microchipagem será realizado em maio no Distrito Federal, priorizando populações vulneráveis.

O MMA publicará em até 90 dias uma portaria para ampliar as ações do ProPatinhas, planejando cursos de capacitação para profissionais envolvidos na proteção animal.