O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a convocação da presidente do Palmeiras, Leila Pereira, para depor como testemunha na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A oitiva está agendada para esta quinta-feira (12).

Apesar de confirmar a convocação, Dino assegurou que Leila tem a opção de pedir uma nova data para o depoimento e que não será submetida a condução coercitiva. A presidente é também a responsável pela Crefisa, uma instituição que realiza operações de crédito consignado direcionadas a aposentados e pensionistas do INSS.

O testemunho dela estava programado para 9 de março, mas foi reagendado para amanhã, após recomendações legais de seus advogados. A defesa defendeu que a decisão de Dino, que suspendeu quebras de sigilo decididas em bloco pela CPMI, deve aplicar-se às convocações para depoimento.

Após a ausência de Leila no Congresso, parlamentares começaram a considerar a possibilidade de uma condução coercitiva. No entanto, Dino esclareceu que a decisão que invalidou as quebras de sigilo não abrange convocações de testemunhas.

“É evidente que a situação de quem sofre quebra de sigilo é diferente daquela de quem apenas é convocado para depor como testemunha. Não há violação da intimidade, do sigilo ou exposição indevida da vida privada pelo simples fato de ser chamado a depor como testemunha”, afirmou o ministro.

Recentemente, Flávio Dino decidiu que a CPMI não poderia ter aprovado coletivamente os pedidos de quebra de sigilo, incluindo o acesso ao sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada em resposta a um pedido da defesa de Lulinha, que buscou a extensão da decisão anterior de Dino, que também anulou quebras de sigilo referente à empresária Roberta Luchsinger, alvo da mesma CPMI.