Associações que defendem a liberdade de imprensa manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou busca e apreensão pela Polícia Federal (PF) contra o blogueiro maranhense Luís Pablo, acusado de perseguição contra o ministro Flávio Dino.

Em nota divulgada na última quinta-feira (12), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) expressaram suas preocupações em relação à medida, pedindo sua revogação e destacando que o exercício da atividade jornalística é protegido constitucionalmente.

“A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que viole essa garantia configura um ataque à liberdade de imprensa”, afirmaram as associações.

Busca e Apreensão

As ações foram realizadas na terça-feira (10) pelos agentes na residência do blogueiro em São Luís, onde foram confiscados computadores e celulares. Segundo investigação, o blogueiro tinha monitorado os deslocamentos do veículo oficial utilizado por Dino e seus familiares, com o intuito de denunciar o uso irregular do carro, que pertence ao Tribunal de Justiça e é cedido à segurança do ministro.

A investigação foi solicitada pela PF, com respaldo da Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso chegou ao STF e foi transferido ao ministro Cristiano Zanin, que posteriormente redistribuiu à Moraes.

Após a manifestação das entidades, o STF comunicou que a segurança de Flávio Dino já havia sido alertada, no ano anterior, sobre o monitoramento dos deslocamentos do ministro. A Corte também ressaltou que o blog do acusado identificou as placas dos veículos utilizados por Dino, além de fornecer detalhes sobre o número de agentes que o protegem.

Com o registro do caso, os seguranças o encaminharam à Polícia Federal, que abriu uma investigação sobre o assunto. O STF enfatizou que a situação não está ligada ao inquérito das fake news.

Sobre a utilização de veículos oficiais, o STF esclareceu que conta com a colaboração dos tribunais de Justiça, conforme normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Defesa do Acusado

Por meio de nota, a defesa de Luís Pablo afirmou que ainda aguarda acesso aos detalhes do processo para compreender os fundamentos da decisão que permitiu as buscas. Ele reafirmou seu compromisso com a prática responsável do jornalismo, buscando sempre fatos de interesse público e respeitando os princípios que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação.