O ministro André Mendonça, relator da Operação Sem Desconto no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Polícia Federal (PF) para a prisão preventiva da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE).

Em vez da prisão, Mendonça determinou o uso de tornozeleira eletrônica pela parlamentar, além de outras medidas habituais, como a proibição de se comunicar com outros investigados ou de deixar o país.

As investigações indicam que a parlamentar seria beneficiária de “vultosas quantias” desviadas de descontos fraudulentos relacionados a aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O ministro destacou que a PF demonstrou que a deputada recebeu quantias significativas em sua conta e realizou transferências ligadas ao esquema. Entretanto, Mendonça optou por essa decisão ressaltando a necessidade de respeitar a imunidade parlamentar prevista na Constituição. “A postura cautelosa em relação a pedidos de prisão de parlamentares é minha diretriz”, declarou.

As medidas alternativas à prisão foram implementadas mesmo diante de indícios de que a deputada Maria Gorete Pereira supostamente praticou vários crimes contra aposentados e pensionistas do INSS.

Prisões

O ministro também ordenou a prisão preventiva de Cecília Rodrigues Mota, que, segundo ele, teve um papel central na operacionalização das fraudes e na ocultação patrimonial. Além disso, foi preso Natjo de Lima Pinheiro, que era um dos líderes do esquema, encarregado da coordenação financeira e da divisão dos valores.

Mendonça citou que o nome da deputada aparece em uma tabela de pagamento de propina, onde figura a quantia de R$ 780.433,50.

Propina a servidores

Documentos da PF revelam que Maria Gorete Pereira tinha controle direto sobre entidades associativas e mantinha contato constante com servidores do INSS, incluindo Alessandro Stefanutto, que também é investigado. A análise de extratos bancários mostrou que Stefanutto teria recebido até R$ 4 milhões de Cecília Rodrigues Mota.

A Operação Sem Desconto investiga descontos fraudulentos feitos em aposentadorias e benefícios do INSS entre 2019 e 2024, resultando em perdas superiores a R$ 6 bilhões, através da aprovação de autorizações forjadas.