A Justiça condenou o estado de São Paulo a pagar indenização de R$ 200 mil à família de Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, morto por um policial militar (PM) que estava de folga. O incidente ocorreu em 3 de novembro de 2024, em frente a um mercado na zona sul da capital paulista.

Segundo o relato, Gabriel tentou furtar produtos de limpeza no mercado e durante a fuga, escorregou e caiu na calçada. Ao se levantar e correr em direção à rua, foi atingido por 11 disparos efetuados pelo PM Vinicius de Lima Britto.

Imagens de câmeras de segurança mostram que o policial estava no caixa no momento em que Gabriel saiu do estabelecimento. Ele se virou e, ao se aproximar da saída, sacou a arma e disparou várias vezes pelas costas da vítima.

O juiz Fabricio Figliuolo Fernandes, responsável pela decisão, afirmou que a responsabilidade civil do Estado abrange ações de agentes públicos mesmo durante períodos de descanso, quando utilizam a condição de autoridade para intervir em conflitos. “O agente atua, para todos os efeitos jurídicos, na qualidade de preposto estatal”, concluiu o magistrado.

No ano anterior, o policial Vinicius de Lima Britto já havia sido condenado a uma pena de dois anos, um mês e 27 dias de detenção em regime semiaberto, além da perda de cargo público. O Ministério Público de São Paulo recorreu, e Britto será julgado novamente por júri popular.

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou que não foi notificada sobre a decisão.