A Justiça Federal do Distrito Federal, na última quinta-feira (19), suspendeu temporariamente a tramitação do processo que poderia resultar na caducidade do contrato da distribuidora de energia Enel São Paulo. Este processo estava agendado para ser discutido na reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) programada para a próxima semana.

Na terça-feira (17), a Enel recorreu ao judiciário para interromper o processo de possível caducidade do seu contrato de concessão, motivado por recorrentes problemas no fornecimento de energia na área em que opera.

Pedido Judicial

No seu pedido, a Enel argumentou que houve violação dos direitos ao contraditório e ampla defesa. A empresa alegou que o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, divulgou seu voto a favor da caducidade do contrato antes de encerrar o prazo para a defesa da concessionária. A juíza federal substituta Pollyanna Kelly Maciel destacou que essa conduta vai contra a Lei de Processo Administrativo, ressaltando que a inclusão do processo na pauta da Aneel poderia levar a uma penalização extrema sem o devido processo legal.

“A deliberação da Agência sobre um processo visivelmente viciado acarretaria consequências difíceis de reparar para a prestação de serviços, tanto para a concessionária quanto para os consumidores”, declarou a juíza.

Posição da Aneel

A Aneel confirmou que está analisando a decisão judicial e as próximas etapas a serem tomadas para garantir suas competências legais. Na quarta-feira (18), o diretor da agência, Sandoval Feitosa, expressou surpresa com a ação da Enel, sugerindo que a empresa investisse mais esforços na melhoria dos serviços em vez de em processos judiciais. Feitosa afirmou: “É essencial que a empresa se concentre em aprimorar a qualidade do serviço oferecido aos cidadãos.”

Reclamações e Contexto

A análise sobre a caducidade do contrato da Enel São Paulo começou após um apelo conjunto do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do prefeito da capital, Ricardo Nunes, para o rompimento do contrato de distribuição de energia elétrica que a Enel possui em São Paulo e em outros 23 municípios da região metropolitana. Esse pedido foi desencadeado por um aumento significativo nas queixas de moradores e comerciantes da Grande São Paulo, que vivenciaram frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica no final do ano passado.

A capital paulista conta com 5,8 milhões de clientes da Enel, o que representa cerca de 75% do total sob contrato.